quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Como definir a idade de entrada no
ensino fundamental de 9 anos?


Ao tomar conhecimento da obrigatoriedade da matrí-
cula aos 6 anos de idade, Toledo, um dos oito municípios
do Paraná com Sistema Municipal de Ensino organizado,
constituiu uma Comissão Mista, com participação de
diversos setores, para levar ao Conselho Municipal de
Educação (CME) as conclusões sobre as implicações da
nova legislação na educação escolar. O relatório com
os resultados desses estudos foi encaminhado ao CME/
Toledo e, depois de analisado, foi traduzido em normas
para a implantação da matrícula obrigatória aos 6 anos, no Sistema
Ildo Bombardelli é secretário de educação do município de Toledo (PR).
Municipal de Ensino local. A Deliberação mantinha, como anteriormente,
o "corte etário": matrícula no 1o ano das crianças que completassem 6
anos até 1o de março.
No entanto, o município e o CME, assim como todo o estado do Paraná,
foram surpreendidos por uma liminar da ação civil pública, requerida
pelo Ministério Público do Paraná, determinando que todas as crianças
que completam 6 anos durante o ano letivo têm o direito de ingresso
no 1o ano. Novas normas tiveram que ser definidas pelo CME com o
objetivo de atender às determinações judiciais.
Com a implantação dessa nova medida, surgem questões que desa-
fiam pais e educadores. O trabalho coordenado pela Secretaria Municipal
da Educação e pelo CME de Toledo procurou dar o enfoque adequado
para que o processo ensino-aprendizagem ocorresse da melhor forma
possível.
Buscou-se, então, adequar o atendimento pedagógico e as propostas
metodológicas às novas condições. O intenso trabalho de formação
continuada desenvolvido com todos os servidores da educação teve, no
primeiro ano, resultados animadores em termos de aprendizagem.
Apesar dos problemas, os trabalhos da Secretaria da Educação e
do CME de Toledo resultaram em propostas adequadas para o atendi-
mento das crianças. A prática, por ser recente, deve ser observada e
avaliada com atenção. O ponto positivo dessa história é a participação
e o envolvimento de todos na discussão sobre o processo educacional.

no 18/2005 da Câmara de Educação Básica do Conselho
Nacional de Educação que estabelece que o futuro aluno
tenha 6 anos completos ou que faça aniversário no mês de
início das aulas. Para a implantação dessa medida, o município
vem estudando, juntamente com a comissão de implantação
e representantes dos vários segmentos escolares, o docu-
mento do MEC, que contém textos de orientação pedagógica
e artigos com uma defesa conceitual sobre a infância de hoje
e diversos outros temas.
Quando adotamos essa data de corte (30/03), levamos em conta que
algumas especificidades relativas à infância precisam ser respeitadas, haja
vista que, se não adotássemos essa medida, iríamos receber, num mesmo
espaço, crianças com diferentes graus de interesse e maturidade. Com
isso, além de assegurar o desenvolvimento cognitivo da criança, ela passa
a conviver mais cedo com outras da mesma idade, favorecendo que, no
processo de conhecimento, compartilhem, de modo mais equilibrado, suas
potencialidades, sua percepção e domínio de informações. Além disso, em
termos organizacionais, todas as escolas possuirão parâmetros comuns.
Entendemos que são três os fatores fundamentais para garantir o
sucesso dessa passagem: adequação da estrutura física, formação dos
professores que vão assumir as turmas de 6 anos e montagem de uma
proposta pedagógica clara e consistente. Isso envolve questões de ordem
pedagógica, como rever currículos, formar professores, reformular os
espaços físicos e adaptar os sistemas de avaliação.
Acreditamos que a educação brasileira só tem a ganhar com o Ensino
Fundamental de 9 anos. Essa mudança veio para qualificar a educação, por
permitir que as crianças, por ingressarem aos 6 anos no ensino fundamental,
permaneçam na escola por mais tempo e tenham mais oportunidades socio-
culturais pelo convívio com maior número de pessoas. Ao se estender o tempo
de estudo, consequentemente, amplia-se as possibilidades de aquisição de
conhecimentos.

Fonte: Jornal letra A Belo Horizonte, março/abril de 2009 - Ano 5 - n° 17

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